1995-08-26 - Decreto 32/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPÚBLICA DE CABO VERDE, A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, NO DOMÍNIO DO DESPORTO, ASSINADO EM LISBOA EM 20 DE JANEIRO DE 1990. APROVA A CARTA DO DESPORTO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E O REGIMENTO DA CONFERÊNCIA DE MINISTROS RESPONSÁVEIS PELO DESPORTO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM BISSAU EM 27 DE FEV (...)